No último artigo mostrei como as indispensáveis “contas certas” travam, entre muitas outras coisas, as soluções para que entre 1,4 e 1,7 milhões de utentes (13 % a 15 %, conforme a data e a revisão do registo feita em agosto) tenham um médico de família de carne e osso, e, defendi a revisão do modelo de financiamento do SNS e das suas unidades.

Neste ambiente de escassez, é difícil de aceitar que o Ministério da Saúde — continuando opções do governo PS — pague milhões por serviços que as USF já prestam, e bem, aos 85 % dos utentes que têm médico de família — a esmagadora maioria numa USF.

À cabeça, a Linha SNS 24.3

A linha é um serviço público operado pela MEO ao abrigo de um contrato com a SPMS precedido de concurso público: 51 milhões de euros adjudicados em dezembro de 2023 por cinco anos, e aumentados em 50 %, em 2026, para 76,6 milhões.

O Governo esqueceu-se de que quem tem médico de família numa USF tem direito a consulta no próprio dia em caso de doença aguda; que as USF têm secretários clínicos cuja primeira função é atender as chamadas e marcar a consulta, com hora, para o “seu” médico ou para um colega; e que todos os profissionais das USF são pagos, com suplementos e incentivos, precisamente por essa acessibilidade. Esta deliberação da Entidade Reguladora da Saúde comprova.

Contudo, de forma opaca à boleia do projeto ‘Ligue Antes, Salve Vidas’ — já alargado a 27 das 39 ULS sob a alçada da Direção Executiva do SNS, embora sem despacho público conhecido que autorize esta intromissão na autonomia contratual das unidades, a linha interpôs-se entre os utentes e a sua USF. Em várias unidades, a chamada para a USF passou a ser recebida por um atendimento automático (SARA) disponibilizado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e na opção “doença aguda/consulta do dia” a chamada é desviada para a Linha SNS 24, que ou faz uma teleconsulta com um médico (infeções respiratórias e urinárias) que não conhece o doente, faturando 22 euros — e onde fica o registo clínico? — ou agenda a consulta na USF, a maioria das vezes apenas só no dia seguinte. A Associação Nacional das USFs ( USF-AN)  perguntou em agosto de 2025 quantas das mais de 14 800 teleconsultas da linha foram feitas a utentes com médico de família e quanto custaram. Não se conhece resposta.

Este serviço faz sentido para quem não tem médico de família, à noite e aos fins de semana. Durante o dia, para quem tem médico, piora o serviço — o doente não fala com o seu médico nem marca para o próprio dia — e paga-se duas vezes.

Nas USFs existem  4275 Médicos de Família e 3187 secretários clínicos que podem fazer por inteiro aquilo que a Linha SNS24 faz  (com quantas pessoas e com que qualificações?) no atendimento de doença aguda, de segunda a sexta das 8 às 20 horas.

A literatura internacional demonstra que o valor económico e clínico da MGF reside na continuidade da relação médico-doente (que reduz idas à urgência, internamentos e exames desnecessários). Interpor algoritmos, call centers (SARA/SNS 24), médicos desconhecidos em cabines de teleconsulta e “assistentes de telecoaching” destrói essa longitudinalidade.

E não só se paga caro como na sequência desta decisão em Dezembro de 2024 a avalanche de chamadas decorrente do desvio das chamadas e do se dizer às pessoas para ligarem para a linha SNS24 em vez de ligarem para a USF ou para o “seu”........

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