Há muito que se debate a descentralização administrativa em Portugal, desde o desenvolvimento da regionalização – incluída na constituição e referendada em 1998, mas ainda sem efeitos visíveis no continente – à atribuição de novas competências para os municípios, embora num ritmo inferior ao desejado pelas comunidades locais. Portugal permanece como um dos países mais centralizados da OCDE, com apenas 13% da despesa pública sendo executada a nível local, muito abaixo da média de 40%, evidenciando as limitações da autonomia local.

Embora sendo Portugal um país de dimensões modestas, os efeitos de uma governação excessivamente centralizada são visíveis no desajuste das políticas públicas à realidade de cada localidade, por exemplo, quando o governo considerou uma renda de 2300€ como moderada – o que até pode ser verdade para........

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