Há muito que se debate a descentralização administrativa em Portugal, desde o desenvolvimento da regionalização – incluída na constituição e referendada em 1998, mas ainda sem efeitos visíveis no continente – à atribuição de novas competências para os municípios, embora num ritmo inferior ao desejado pelas comunidades locais. Portugal permanece como um dos países mais centralizados da OCDE, com apenas 13% da despesa pública sendo executada a nível local, muito abaixo da média de 40%, evidenciando as limitações da autonomia local.

Embora sendo Portugal um país de dimensões modestas, os efeitos de uma governação excessivamente centralizada são visíveis no desajuste das políticas públicas à realidade de cada localidade, por exemplo, quando o governo considerou uma renda de 2300€ como moderada – o que até pode ser verdade para Lisboa, mas não para o resto do país. O insucesso do metrobus no Porto foi igualmente resultado de uma decisão do governo central sem estar completamente ciente do contexto local. Em casos de calamidades, como vimos agora recentemente com as cheias, vê-se muitas vezes a ação a ser condicionada por procedimentos centralizados e autorizações hierárquicas, atrasando a resposta a situações urgentes.

A municipalização, ou seja, a transferência de competências e recursos do nível nacional para os municípios, permite uma melhor adaptação das políticas públicas às necessidades locais, uma alocação de recursos mais precisa, e a aprimoração da capacidade/rapidez de resposta a questões urgentes fora dos grandes centros urbanos, conforme argumentado no relatório da FAO sobre a governação local. Um relatório sobre a descentralização fiscal e qualidade de governação na OCDE também apontou para o facto de que a descentralização aprimora a qualidade dos gastos públicos e dos serviços governamentais.

Contudo, a transferência de competências do estado central para as autarquias tem o seu maior desafio na construção de um equilíbrio entre equidade e justiça. Há uma grande assimetria na produção de riqueza e habitação entre as Áreas Metropolitanas e o resto do país, e ainda mais acentuada entre o litoral e o interior, resultante de anos de investimento concentrado nestas regiões em detrimento das restantes, o que por sua vez criou um ciclo no qual mais investimento atraía mais pessoas, e mais pessoas requerem um maior investimento. São então necessários instrumentos que garantam a equidade intermunicipal, como fórmulas de nivelamento financeiro e fundos de coesão municipal. Isto, no entanto, deve ser feito sem penalizar demasiado as autarquias mais ricas, o que poderia desincentivar a produtividade e a busca pelo sucesso e crescimento.

O processo de municipalização dá uma resposta à maioria das questões que a regionalização pretendia abordar, aproximando a decisão do cidadão, reduzindo os custos de coordenação e melhorando a precisão das políticas públicas. Nas áreas que exigem uma escala maior, a cooperação intermunicipal não só oferece uma solução eficiente, como já é amplamente usada noutros países europeus, e tem vindo a intensificar-se em Portugal nas últimas décadas.

A descentralização é então, apesar dos desafios, o caminho para um Portugal mais eficiente, equitativo e capaz de responder às necessidades da população atempadamente.

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