Este artigo nasce da necessidade de juntos percebermos quais as linhas vermelhas na negociação do novo ECD. Não por mania de cartógrafo institucional, mas porque sem fronteiras claras entre o aceitável e o inaceitável, qualquer diálogo social se transforma em gestão de expectativas em baixa, até à erosão final da escola pública. As projeções oficiais do próprio Ministério da Educação e do CNE sobre falta de professores na próxima década não são um alarme exagerado: são o retrato de um sistema que se aproxima, a passos seguros, de um colapso funcional anunciado.

Defendi, em várias intervenções públicas e textos anteriores, que nenhuma reforma faz sentido sem três pilares inseparáveis. Autoridade pedagógica reconhecida e protegida. Desenvolvimento profissional sério e contextualizado. Estrutura de carreira em dez escalões com remuneração condigna para uma profissão de alta qualificação. Sem eles, o sistema educativo português ruma ao colapso que os relatórios do Ministério da Educação e do CNE já perspetivam para a próxima década, quando cruzam aposentações em massa, dificuldades de recrutamento e perda de atratividade face a outras carreiras.

Nomeemos o elefante na sala que todos conhecem, mas poucos enfrentam em voz alta. A indisciplina nas escolas portuguesas deixou de ser incidente isolado para se tornar rotina em contextos que deviam ser santuários de aprendizagem. Um em cada três professores relata perturbações graves nas aulas, segundo o TALIS da OCDE, colocando-nos acima da média internacional e ao lado de sistemas francamente disfuncionais. Perdemos tempo letivo precioso em gestão de comportamentos, cortando o ensino efetivo e gerando um desgaste emocional que mina a própria vocação, como aliás é sublinhado nos comentários de diretores e sindicatos ao TALIS 2024. Só uma minoria sente a profissão socialmente valorizada, muito aquém do que se vê em países com sistemas mais resilientes, o que se espelha nos apelos reiterados a uma “valorização real dos salários” nos últimos Orçamentos do Estado.

Isto não se resume a queixas pessoais. É erosão profunda da imagem da docência, que exige mestrado obrigatório e responsabilidade sobre centenas de alunos, mas falha em assegurar respeito básico na sala de aula. O resultado não surpreende: crise de recrutamento que as projeções oficiais confirmam, com menos candidatos qualificados a optar por esta carreira quando têm alternativas melhores, dentro ou fora de Portugal, tendência que sindicatos como a Fenprof e a FNE vêm denunciando de forma sistemática. Uma profissão sem autoridade natural perde atratividade fatalmente, como escrevi quando analisei a ideia, cada vez menos caricatural, de “qualquer português poder dar aulas” para tapar buracos.

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar, Lei 51/2012, desembarcou com promessas de reforço disciplinar, clarificando direitos e deveres para salvaguardar o clima de aprendizagem. Na realidade das escolas, virou-as em microtribunais processuais exaustivos. Um caso grave de indisciplina ativa uma cascata de relatórios, prazos apertados, notificações e recursos intermináveis que raramente culminam em sanções pedagógicas rápidas e claras, contrariamente ao que era politicamente prometido aquando da sua aprovação parlamentar. O........

© Observador