Foram necessários cerca de 38 anos para a regulamentação da licença-paternidade no Brasil. O direito foi incluído na Constituição Federal, em 1988, mas permaneceu sem regramento definitivo até ontem, quando o presidente Lula sancionou o projeto que amplia o benefício no Brasil. A sanção ocorre três anos depois de ter vencido o prazo-limite para que o Congresso Nacional regulamentasse a matéria. 

O prazo da licença-paternidade foi ampliado dos atuais cinco dias para até 20 dias úteis a partir de 2029. Essa ampliação, no entanto, vai ser implementada gradualmente: no ano que vem, o período passará a ser de dez dias; em 2028, sobe para 15 dias; e, em 2029, chegará, enfim, a 20 dias. Ou seja: o país vai somar uma espera superior a 40 anos para que o benefício alcance o tempo integral previsto na lei. 

Nos mesmos moldes de como ocorre com a licença-maternidade, de pelo menos 120 dias, a paternidade deixa de ser custeada pelas empresas e passa a ser financiado pelo Tesouro Nacional. Isso, espera-se, vai reduzir a resistência do setor produtivo em relação à lei, que é aprovada por 76% dos brasileiros, conforme indicou pesquisa Datafolha de 2021.

Historicamente, é a mãe que assume a sobrecarga do cuidado dos filhos desde os primeiros dias de vida deles. A prática é justificada pelo senso comum de que, como é a mulher que amamenta, é assim que precisa ser. No entanto, a rotina que envolve um recém-nascido ultrapassa esse fato, e o pai deve estar igualmente envolvido. 

Inclusive, a mulher carece de cuidados especiais no período de puerpério, marcado por mudanças hormonais, adaptações à amamentação e até dores em alguns casos. A mãe precisa estar com o sono em dia até mesmo para que produza leite, e hidratação suficiente e alimentação equilibrada ajudam muito nesse processo. É também aí que entra o papel da paternidade, para assistir a mulher que está cuidando do bebê.

De fato, cinco dias era pouco. Nessa fase, a presença paterna mais consistente por 15 dias a mais é uma medida que reforça a corresponsabilidade no cuidado do filho e fortalece o vínculo familiar. 

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