Foram necessários cerca de 38 anos para a regulamentação da licença-paternidade no Brasil. O direito foi incluído na Constituição Federal, em 1988, mas permaneceu sem regramento definitivo até ontem, quando o presidente Lula sancionou o projeto que amplia o benefício no Brasil. A sanção ocorre três anos depois de ter vencido o prazo-limite para que o Congresso Nacional regulamentasse a matéria. 

O prazo da licença-paternidade foi ampliado dos atuais cinco dias para até 20 dias úteis a partir de 2029. Essa ampliação, no entanto, vai ser implementada gradualmente: no ano que vem, o período passará a ser de dez dias; em 2028, sobe para 15 dias; e, em 2029, chegará, enfim, a 20 dias. Ou........

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