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Priscila Seixas da Costa: Lei Aldir Blanc e as lutas que atravessam nossa História

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10.04.2025
A cultura brasileira atravessa nova encruzilhada. A recente decisão do Congresso Nacional de cortar 84% do orçamento previsto para a Lei Aldir Blanc em 2025 — reduzindo os R$ 3 bilhões inicialmente aprovados para apenas R$ 478 milhões — não representa meramente uma decisão técnica. Na prática, trata-se de um golpe para amputar uma política pública resultante da emergência, legitimada pela mobilização popular e institucionalizada como política de Estado. No aniversário de cinco anos da pandemia de Covid-19 torna-se um ato ainda mais bárbaro por tudo que simboliza.

Em tempo de fortalecimento das redes e, dicotomicamente, o enfraquecimento da memória (aliás, uma sequela de quem passou pela Covid-19), vale lembrar que, ao longo do luto coletivo e do isolamento social agudo, artistas, técnicos, produtores e gestores culturais simplesmente não tinham qualquer garantia para colocar comida na mesa, honrar compromissos, manter a família em segurança. Casas de cultura, teatros, cinemas, centros artísticos — tudo fechou. Foi nesse vácuo de políticas públicas, diante da inércia deliberada do governo federal à época, que parlamentares conduziram a articulação de um projeto de lei que garantisse repasse direto de recursos para o setor cultural.

Aprovada com amplo apoio no Congresso, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura a estados e........

© O Dia