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Aureo Ribeiro: O que falta para o Rio de Janeiro aderir ao Propag?

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05.09.2025
O Estado do Rio de Janeiro enfrenta um cenário financeiro desafiador, com uma dívida estimada em cerca de R$ 200 bilhões com a União. A adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa crucial para a reestruturação fiscal, exige um aporte inicial de R$ 40 bilhões. Infelizmente, esse montante não está disponível nos cofres estaduais. Pelo contrário, a expectativa é que as contas públicas fluminenses encerrem o ano com um déficit preocupante de R$ 14,6 bilhões.

A grande esperança do governo estadual era cobrir essa entrada exigida – correspondente a 20% do total da dívida – utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Essa possibilidade, prevista no Decreto 12.433/2025 que regulamenta o Propag, no entanto, foi barrada por um dos cinco vetos presidenciais impostos ao texto........

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