O meu último ensaio com este título foi publicado no Sol em 05-12-2024. Com otimismo, esperava-se então que a aplicação da lei relativa à legalização da Eutanásia e do Suicídio Assistido fosse resolvida rapidamente pelo Tribunal Constitucional e promulgada trinta dias depois.

Mas isso não aconteceu. Há um mês, esta emenda ao Código Penal caiu diante do último de muitos obstáculos que se lhe colocaram após a votação decisiva no Parlamento, em maio de 2023, a favor da sua implementação antecipada. Embora tenha aceitado três objeções quanto à interpretação da regulamentação a ser imposta aos procedimentos médicos, o Tribunal condicionou a sua decisão à afirmação de que “a morte assistida, por........

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