Para os amigos, os favores, para os inimigos, a lei
Maquiavel

E se o poder judicial europeu estiver cada vez mais formatado por um determinado viés ideológico? E se esse poder já não for tanto uma ferramenta do Estado de Direito, mas um meio, mais ou menos intencional e manipulado, para enfraquecer ou até destruir figuras da oposição política? E se esse poder não servir apenas para proteger a ordem pública ou garantir que os culpados sejam responsabilizados, mas também para influenciar eleições e escolhas políticas?

Não está em causa o caráter e a isenção dos juízes, mas sim a importância e a necessidade de questionar um ambiente político e um modo de fazer política que se afasta do ideal democrático ao interferir no poder judicial.

Por exemplo, durante o salazarismo em Portugal, o poder judicial era composto, na maioria, por pessoas sérias e competentes; no entanto, esse poder estava politizado. O problema não está nos juízes, mas na instrumentalização do poder judicial.

Não estão sequer em causa questões intemporais sobre a diferença entre fazer-se justiça e cumprir-se a lei, que nem sempre coincidem, nem a questão de quem julga os juízes, pois estes não são como o motor imóvel de Aristóteles, que tudo move sem por nada ser movido. Tampouco se trata, embora fosse relevante, de questionar por que motivo uma conceção de justiça transnacional a nível europeu se sobrepõe, de modo impositivo e ideologicamente comprometido, à justiça de cada país.

Não estamos perante a judicialização da política, mas, diante de sintomas muito fortes, de algo tão ou mais grave: a politização da justiça. Atualmente, mais do que assegurar uma justiça transparente e imparcial, abundam evidências que se pretende, tanto no debate político quanto nos meios de comunicação do sistema, controlar e pressionar o poder judicial para serem destruídas e silenciadas figuras de destaque das verdadeiras oposições ou que representem um incómodo para a continuidade de quem controla o sistema político.

Embora essa situação não seja generalizada, ela torna-se cada vez mais recorrente, representando um dano letal para o sistema democrático. Essa tendência não se restringe à Europa, mas está presente em diversos países democráticos ao redor do mundo.

Vamos a factos – apenas alguns, entre tantos. Nos Estados Unidos, Donald Trump enfrentou dezenas de processos judiciais, nos quais se misturam acusações legítimas com outras que parecem autênticos golpes anedóticos, cujo objetivo era principalmente afastá-lo da corrida presidencial. No Brasil, Jair Bolsonaro é agora acusado de ter organizado um golpe de Estado para se manter no poder, algo demasiado forçado. O coletivo de juízes responsáveis por julgá-lo é composto por figuras diretamente ligadas ao seu arquirrival e atual presidente, Lula da Silva. Um exemplo claro é Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula. O actual presidente nomeou todos esses juízes para o Supremo Tribunal Federal, onde agora julgarão o seu principal opositor. Na Roménia, assistimos a um autêntico golpe de Estado, que dizem em parte gerido pela União Europeia. O candidato Călin Georgescu, que obteve mais votos na primeira volta das eleições........

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