A reforma tributária brasileira não inspira otimismo. O contencioso tende a multiplicar-se, a prometida simplificação dificilmente se concretizará e, em vez de segurança, o cenário aponta para mais incerteza jurídica. Ainda assim, a reforma precisa ser compreendida, e compreendê-la exige, antes de mais, a curiosidade de perguntar: por que é que a Reforma Tributária se materializou desta forma?

Depois de mais de meio século de discussão de discussão legislativa, foi desenhada como um IVA dual, com um Imposto Seletivo fortemente concentrado na tributação do consumo, convivendo com o antigo modelo numa transição que se estende até 2078. A razão de........

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