Maior acessibilidade, melhor justiça
A justiça portuguesa continua a enfrentar problemas bem conhecidos, como a morosidade processual, a sobrecarga dos serviços e as dificuldades de acesso em várias zonas do país. Perante esta realidade, importa encontrar soluções que aumentem a eficiência do sistema sem comprometer a segurança jurídica nem exigir reformas estruturais.
Uma dessas soluções passa por aproveitar melhor uma estrutura já existente: a rede de cartórios notariais.
Atualmente, o casamento e o divórcio por mútuo consentimento podem ser........
