A Comissão Europeia prepara-se para criar uma taxa sobre os lucros excessivos das empresas energéticas. O objetivo é ajudar os países a apoiar os cidadãos perante a crise que está a desaguar no aumento generalizado dos preços e na perda de poder de compra das famílias.

O pedido foi feito por cinco ministros das Finanças da União Europeia, entre os quais o português Joaquim Miranda Sarmento. À partida, taxar as empresas que mais lucram para ajudar os cidadãos a suportar a crise é uma boa ideia, mas enferma de muitas dúvidas.

A primeira é a receita esperada. Em 2022 e 2023, perante uma crise inflacionista de maior gravidade do que a atual (pelo menos, para já) sabe-se que a receita ficou muito aquém dos "50 a 100 milhões de euros" que o Governo de António Costa esperava arrecadar. O valor exato nunca foi divulgado, nem por este ministério, nem pelo anterior, mas 50 milhões de euros estão longe de ser suficientes para diminuir o impacto da crise.

A segunda dúvida é o destino do dinheiro. De que forma vai o Governo fazer chegar o dinheiro das empresas energéticas às famílias? O ministro das Finanças sugeriu que fosse o Orçamento do Estado a absorvê-lo, sem especificar o passo seguinte. Sabemos, no entanto, que não é com a descida do IVA dos bens essenciais, o chamado IVA zero, que o alívio chegará.

O que me leva à terceira dúvida: porque não adotar o IVA zero? Com uma premissa errada (ler mais na página 25), o ministro das Finanças afastou a adoção desta medida que, sendo generalizada por via do IVA, conseguia beneficiar quem é mais pobre, porque baixa apenas o preço dos bens essenciais. É claro que os ricos também compram alimentos básicos, mas o impacto desta ajuda é sempre maior numa família que deixa a maior parte do orçamento no supermercado.

Miranda Sarmento teme que os supermercados fiquem com o dinheiro do IVA e não baixem os preços. No entanto, em 2023, os preços baixaram na exata medida do desconto e voltaram a subir quando o apoio acabou. Agora, aquilo que se paga a mais na caixa registadora já foi gasto em combustível na estrada e energia para se produzir. O único que ganha é o Estado. Por cada euro que um alimento aumenta, são mais 23 cêntimos em IVA.

Por isso, a fechar, algumas certezas. Em 2023, quem perdeu com o IVA zero foi o Estado e quem ganhou foram as famílias mais pobres. Em 2026, à medida que os preços aumentam, mais perdem as famílias e o Estado ganha. Se Bruxelas não obrigar os ministros a transferir para os consumidores os resultados da nova taxa, ela só servirá para engordar quem mais lucrou até agora com a guerra. E não foram as energéticas nem os supermercados.

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