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Regulamento (EU) 2023/1114 relativo ao mercado de criptoativos (MiCA) visa promover a integridade deste mercado, a proteção dos investidores e a estabilidade financeira, para tal prevendo deveres de informação e de conduta e assegurando que as entidades que atuam neste domínio sejam sujeitas a regulação e supervisão, também na vertente prudencial.

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