AL: Despertar para um problema?
Entre a indiscutível valorização e recuperação de imóveis citadinos e a carga que acarretou para as infraestruturas turísticas, entre o benefício que propicia aos proprietários de imóveis, durante anos espartilhados em leis draconianas de arrendamento e regras fiscais altamente penalizadoras, e o aumento da procura de fogos para habitação em espiral de preços, o alojamento local tornou-se tema político relevante.
Com pouco mais de 10 anos de existência legal, o alojamento local passou por diferentes fases, desafiando hoteleiros, condóminos e ultimamente entidades públicas. Não só em Portugal, mas em todas as instâncias europeias vocacionadas ao Turismo.
Importa desde já referir que a lei dos empreendimentos turísticos não teceu qualquer norma sobre o alojamento local e o plano de ordenamento turístico regional não prevê qualquer objetivo ou limitação a essa atividade. É até curioso constar que nesse POT há limitação de determinados empreendimentos hoteleiros em certos locais na Madeira, mas nada se disse sobre o AL! Propositadamente, o alojamento local não teve regras........
© JM Madeira
