Em 2021 o Governo decidiu meter a mão num dos tabuleiros mais sensíveis do futebol português: os direitos de transmissão televisiva e multimédia. O Decreto-Lei n.º 22-B/2021 estabeleceu que, a partir da época de 2028/2029, os clubes da I e II Ligas deixariam de negociar individualmente os seus jogos para passar a um modelo de comercialização centralizada. À época parecia uma data longínqua, mas o dia de decisão chegou.

Até aqui, o modelo português assentava numa lógica simples, mas profundamente desigual: cada clube negociava sozinho os direitos dos jogos disputados no seu estádio. Os “grandes” capitalizavam massas associativas e audiências televisivas, firmando contratos milionários e de longa duração com os grupos de televisão. Os restantes ficavam com migalhas. O resultado é óbvio: uma liga com três protagonistas e muitos figurantes. Uma espécie de campeonato a duas velocidades, onde a competitividade é mais ilusão do que realidade.

A intervenção legislativa foi impulsionada pela Autoridade da Concorrência, que em 2019 já tinha deixado um aviso à navegação: os contratos dos grandes desequilibravam o mercado e limitavam a concorrência. O Governo, depois de muita........

© JM Madeira