Será que estamos nos aproximando de um ponto de virada, em que, finalmente, o Brasil deixará de ser o paraíso das aberrações jurídicas e dos juízes absolutistas? Difícil dizer, pois, embora já se vejam indícios de rupturas nas instâncias supremas do poder, nossa juristocracia segue blindada. Ainda assim, aqui e ali vemos sinais de que nem tudo está perdido. Um desses pequenos sinais foi a decisão de ontem do Tribunal Regional Federal (TRF), que reverteu a condenação do humorista Léo Lins – por ter contado piadas.

Por mais que o caso em si pareça uma piada, o humorista havia sido condenado a oito anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa equivalente a 1.170 salários mínimos e indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, após piadas consideradas pelo Ministério Público Federal (sim, aquele mesmo que está processando a Globo por causa da pronúncia de uma palavra) preconceituosas, feitas durante um show de stand-up em 2022 e postadas no canal do humorista no YouTube.

Sim, ainda há quem veja a liberdade de expressão como um mero capricho, um direito que pode ser limitado ou eliminado sob qualquer........

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