A Lei Felca quer punir pedófilos na internet. Para isso, o governo passou a exigir dados pessoais de todos os usuários para acessar a internet. O governo Lula sancionou (em 2024) e depois engavetou (em 2025) o Cadastro Nacional de Pedófilos, medida que daria publicidade a pessoas que forçam relações sexuais com menores de idade (no Brasil, qualquer relação entre um adulto e um menor de 14 anos é considerada estupro presumido). Observando as duas medidas em conjunto, fica claro que o governo Lula quer catalogar a internet inteira, exceto os pedófilos.

A Lei Felca não parece ter punido um único pedófilo ou predador sexual no Brasil, mas já conseguiu fazer com que dois sistemas operacionais, a plataforma MidnightBSD e o Arch Linux 32, anunciassem a saída do Brasil. Ficam só gigantes como Google e Microsoft, mas, para a comunidade dos pequenos desenvolvedores, o golpe foi mortal, com multas que chegam a R$ 50 milhões por cada “infração”. O Linux está na base da maioria dos servidores utilizados no mundo.

A Lei Felca (ok, o nome é engraçado) também afetou o mundo dos games. Jogos como League of Legends, Roblox, MBL The Show, WWE 2K26 e NBA 2K26 agora vêm com um selo 18 nas lojas, por conta das possíveis compras internas no jogo. Sim, um jogo de basquete está impedido para jovens. Já o acesso à pornografia continua livre.

É curioso ver o argumento (com o perdão da hipérbole) destes novos legisladores youtubers, gênios do Direito surgidos por algoritmos. Quando fazem denúncias, além de neologismos como “adultização” (por que não o velho termo “pedofilia”? Porque os únicos que passaram os últimos séculos a denunciá-la foram os conservadores?), avisam de que todos os dados na internet correm risco e de que não se deve permitir o acesso de ninguém. Em resposta, pedem que todos os dados do usuário – não de pedófilos: de todos os usuários – sejam entregues ao governo.

Repetindo: o mesmo governo que quer nos fichar, mas não quer catalogar os pedófilos. O mesmo governo que quer proteger o celular de Daniel Vorcaro, que quer blindar o Careca do INSS, que sumiu com as imagens do Ministério da Justiça no 8 de janeiro e com os vídeos do aeroporto de Roma, mas que agora vai cuidar de nossos........

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