O sistema penal brasileiro é um dos piores do mundo, e não se trata de mera questão de opinião: podemos prová-lo com dados empíricos e rankings internacionais, como o Rule of Law Index (“índice do Estado de Direito”), elaborado pelo World Justice Project. Nesse ranking, o Brasil ocupa a 80.ª posição entre 142 países. A área na qual o vai Brasil tem o pior desempenho é exatamente a Justiça criminal: nesta categoria, o Brasil cai para a 113.ª posição.

O índice aprofunda os temas medindo vários subconjuntos técnicos, e em muitos deles o Brasil vai ladeira abaixo. No quesito “devido processo legal e direitos do acusado”, estamos na 114.ª posição; em “ordem e segurança”, o Brasil tem o 122.º lugar; no tópico “controle efetivo do crime”, o país ocupa a 125.ª posição; quando se trata da “efetividade do sistema corretivo em reduzir o comportamento penal”, nossa posição é a 128.ª.

Em outro país, os mortos na Operação Contenção não teriam........

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