O balanço sangrento da última Operação Páscoa, de que resultaram 20 mortos e 53 pessoas gravemente feridas nas estradas portuguesas, trouxe a urgência para a tutela de uma resposta rápida para a redução da sinistralidade rodoviária. Antes de tudo, é importante perceber que o sentimento de impunidade nas estradas é como um vírus… vai-se propagando pela sociedade quando a repressão eficaz não ocorre. É essencial termos presente este ponto porque é aqui que nos situamos.

Pensar na estratégia “genética” (a que se dedica à criação de novas Unidades ou infraestruturas) assente unicamente na criação de uma Unidade na Guarda não resolve todos os problemas da sinistralidade rodoviária, mas também é igualmente importante referir que a criação da Brigada de Trânsito tem como vantagem a centralização do comando e de organização da especialidade de trânsito dedicada no combate a este flagelo.

Contudo, é necessário associar a esta estratégia uma outra, estrutural, a da atribuição de meios e recursos humanos, para um resultado operacional eficaz. Ora, é neste âmbito da estratégia estrutural que surge o problema dos meios e, do efetivo, considerando neste caso, a sua redução em cerca de quase 50% ao longo dos últimos 20 anos nesta especialidade.

Ora, é preciso perceber que a diminuição deste flagelo passa por uma estratégia integral, global, que integre nos patamares abaixo, a estratégia “genética” e a estrutural das entidades envolvidas, para se almejar uma estratégia operacional mais eficaz. Para a estratégia integral devem ser trazidas à discussão várias entidades, além das autoridades administrativas (ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - o IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes - e as Infraestruturas de Portugal), as associações de prevenção rodoviária e as forças de segurança, em particular a GNR, dada a sua área de competência especializada e histórica nesta matéria.

Ponto importante a ter presente na reformulação estratégica passa por se compreender que os documentos estratégicos longos não são funcionais e não são práticos, servem mais para ficarem na prateleira do que para serem lidos pelo nível tático. O alinhamento do nível estratégico ao nível operacional e tático é, por isso, fundamental.

Para a definição da estratégia é necessário conhecer as causas que dão forma a este flagelo. Caso contrário, as medidas implementadas deixam de ser cirúrgicas e passam a ser gerais e abstratas, isto é, sem foco, perdendo-se a eficácia que se almeja. De toda a sinistralidade rodoviária em Portugal a mais preocupante é a grave, aquela que tem como resultado a morte ou o ferimento grave resultante de um sinistro, seja por despiste, atropelamento ou colisão.

Dos dados estatísticos e dos estudos sobre esta matéria, as principais causas responsáveis pela sinistralidade rodoviária grave são o excesso de velocidade, a condução sob o efeito de álcool e drogas, e a distração na condução (por exemplo, a condução ao telemóvel). As mortes nas estradas portuguesas ocorrem fundamentalmente em arruamentos e em estradas nacionais, segundo os vários RASI (Relatórios Anuais de Segurança Interna). Atendendo às causas, convém reanalisar a evolução ao longo dos últimos 20 anos, com a frieza e método merecido uma vez que, na tríade que constitui o sistema de circulação rodoviária, a via, o veículo e o ser humano, o único elemento deste sistema que parece não ter evoluído, em termos proporcionais, foi o comportamento humano durante a condução.

Por conseguinte, as vias estão muito melhores que há 20 anos e as viaturas estão mais e melhor equipadas com sistemas de segurança ativa e passiva, como sejam os sistemas de airbag e os sistemas de travagem mais eficientes. Por outro lado, a ideia propalada por vários órgãos de comunicação social de “caça à multa” é uma narrativa errada e perigosa considerando que transporta a responsabilidade da sinistralidade rodoviária para as forças de segurança quando, de facto, dever-se-ia focar no comportamento humano infrator.

Esta mudança de narrativa deveria estar bem presente nos órgãos de comunicação social, porque um condutor não deveria basear-se, quando pega no volante, no receio de ser “apanhado” numa fiscalização da GNR ou da PSP, mas antes deveria ter em conta a sua própria segurança e dos que, no seu veículo, se fazem transportar. Este facto não invalida, nem retira, a importância de existir mais fiscalização rodoviária e, igualmente importante, a necessidade de mais tecnologia que apoie as patrulhas na deteção de infrações rodoviárias.

Neste âmbito, destaco duas tecnologias fundamentais em que se deveria investir com urgência, a primeira, equipar mais veículos da especialidade de trânsito, com o sistema de leitura automática de matrículas (lpr) para a deteção de infrações e também adquirir drones para o controlo de trânsito e com capacidade de captação de imagem credenciada e certificada de infrações rodoviárias (tive a oportunidade de observar na Guardia Civil, a capacidade dos drones da Agrupacion de Trafico daquela força congénere à GNR, equipados com câmaras com possibilidade de gravação, certificadas e validadas pela Proteção de Dados, para poderem servir de prova para o levantamento de contraordenações) e também deveria apostar-se na aquisição de mais viaturas descaracterizadas com radares móveis para deteção de excesso de velocidade.

Por sua vez, o sistema de reconhecimento automático de matrículas, denominado de "polícia automático" que equipa algumas viaturas da especialidade de trânsito está desatualizado e, em vários casos, inoperacional. Este sistema além de detetar, pela leitura automática de matrículas dos veículos a inexistência de seguro e de inspeção válidos, deveria possuir um upgrade com a base de dados para a deteção de viaturas furtadas e de proprietários com mandados de captura. Uma tecnologia de ponta pode e deve auxiliar a atividade operacional, ainda para mais com o problema de falta de efetivo.

Por outro lado, é fundamental ter bem presente que nunca será combatida a sinistralidade rodoviária em Portugal procurando atuar nos casos de fora de flagrante delito, ou em que não haja intervenção direta das patrulhas policiais aos condutores no caso de flagrante delito e, este facto, deve-se a uma simples razão. O sistema de defesa do arguido no processo da contraordenação rodoviária leva à prescrição e à enorme taxa de arquivamento dos processos contraordenacionais por falta de capacidade da sua instrução plena na ANSR.

Por isso, pode aumentar-se a severidade das penas e aumentar o tempo para a prescrição, mas serão medidas sem eficácia, se não se pensar no flagrante delito, isto é na intervenção imediata aos condutores pelas patrulhas. Enviar os autos de contraordenação ou os pedidos de identificação de condutor para as residências dos proprietários das viaturas detetadas em infração, revelou ser um sistema fracassado.

É indesmentível verificar-se que o aumento da atuação em flagrante delito sempre foi a forma mais eficaz de combater a sinistralidade rodoviária, mas é igualmente necessário apostar-se no capital humano, em particular, providenciando boas condições socioprofissionais aos militares da GNR, porque estes estão descontentes e merecem respeito. Desconsiderar este facto, também é falhar numa estratégia vencedora."

© Expresso