De há 25 anos a esta parte, designadamente na sequência da alteração do paradigma da prestação de serviço militar e da revisão das respetivas leis estruturantes, operada a partir de finais dos anos noventa, as políticas de “profissionalização” baseadas no serviço militar voluntário, sempre assentaram no tríptico concetual dos três “RR”: recrutar, reter, reinserir.

São componentes cuja dinâmica possui naturais pontos de contacto, interligação e até interdependência.

A decisão de ingressar nas fileiras tem por trás motivações variadas, devendo desde logo distinguir-se a decisão de optar por uma carreira permanente, daqueloutras em que tal serviço se apresenta como uma decisão temporária e transitória, seja num início de vida profissional ou numa solução de recurso para ocupação profissional.

Porém, tal ingresso pode operar independentemente da decisão dos cidadãos, em caso de necessidade de preenchimento de efetivos e/ou situação de pré-conflito, cfr. o genericamente previsto no artigo 34.º da Lei dos Serviço Militar.

Por conseguinte e em rigor, a questão técnica do recrutamento não se esgota na estrita consideração da vontade dos interessados. Na medida em que o sistema de prestação de serviço prevê uma reminiscência conscricional - que não consta da lei por mero acaso - exige-se que o Estado assegure o funcionamento dessa “máquina”. E a sua relevância é tão maior quanto mais conturbados sejam os tempos que as........

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