Durante algum tempo foram assim apelidadas, num tom algures entre o gracejo e a acusação: "casas de papel". Casas que existiam em candidaturas, em contratos, em mapas de execução e em comunicados — mas (ainda) não no terreno.

A alcunha era espirituosa. Só que, tal como na série que lhe deu o nome, o assalto acabou por resultar: o plano era longo, cheio de contratempos e improvável, mas as portas do cofre abriram-se mesmo. E deixo a banda sonora para o fim…

O prazo do PRR terminou a 31 de agosto. Estão anunciadas cerca de 31.700 habitações públicas concluídas, quando a meta contratualizada com Bruxelas para o 1.º Direito era de 26 mil.

As casas de papel estão aí. Construídas, a serem entregues e vividas por quem delas precisa. Essa é a grande vitória do PRR na habitação.

E é uma vitória com muitos donos.

Estão de parabéns, desde logo, os municípios, que aderiram em massa a um programa exigente, com regras apertadas e prazos improváveis. Avançaram, criaram equipas, definiram estratégias, correram riscos e executaram, muitas vezes na dúvida sobre as regras do programa e na incerteza quanto ao reembolso.

Está de parabéns também o IHRU. E aqui convém ser concreto, porque as instituições não fazem nada: fazem-no as pessoas que nelas trabalham. O mérito é dos trabalhadores do IHRU: da sua competência, da sua dedicação e de uma resiliência que raramente é reconhecida em público. Analisaram, instruíram, contrataram, pagaram e fiscalizaram um volume de processos várias vezes superior a tudo o que o instituto alguma vez tinha feito, e fizeram-no escalando uma montanha que não tinha fim à vista, superando-se diariamente. Muitos parabéns!

Mas há aqui uma nota que não pode ficar por dizer.

Uma parte decisiva deste trabalho foi feita por pessoas contratadas especificamente para esta tarefa. Foram recrutadas, formadas, capacitadas — e é agora, precisamente quando dominam a matéria, que muitas delas veem o seu futuro fora do instituto, porque o programa que justificou o seu vínculo terminou.

Perde-se assim, de uma assentada, o capital humano mais qualificado que o Estado construiu nesta área nos últimos anos. Convém lembrar que a promoção de habitação pública não acaba em 2026, e que as competências que se dispensam hoje voltarão a fazer falta amanhã.

Estão também de parabéns os governos que tiveram o programa nas mãos: Em primeiro lugar quem teve a visão, quem apostou, arriscando, na inclusão de objetivos ambiciosos, criando condições para que a promoção de habitação pública fosse prioridade nacional; e, depois, quem teve a tarefa, não menos difícil, de garantir que o programa era concluído com sucesso.

O aviso do 1.º Direito encerrou a 1 de abril de 2024. O primeiro Governo AD tomou posse no dia seguinte. Herdou, por isso, os dados finais das candidaturas: perto de 59 mil fogos candidatados para uma meta de 26 mil.

Os 26 mil fogos candidatados só foram atingidos em fevereiro de 2024, a semanas........

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