Ontem, 26 de março de 2026, o Parlamento Europeu tomou uma decisão que ficará marcada como um dos mais graves falhanços políticos da União Europeia na protecção de crianças contra o abuso sexual online. Ao rejeitar a prorrogação da derrogação temporária às regras da ePrivacy, deixou cair um mecanismo que permitia às plataformas (como Meta, Google) detectar voluntariamente material de abuso sexual de menores e sinalizá-lo às autoridades.

A partir de 3 de abril de 2026, este instrumento deixa de existir, num momento em que a ameaça é crescente, mais sofisticada e mais industrializada do que nunca. Sem este mecanismo, as autoridades perdem olhos e ouvidos num ecossistema onde os abusadores operam com anonimato reforçado.

Convém sermos claros sobre o que estava verdadeiramente em causa. Não se votou qualquer sistema generalizado de vigilância massiva, nem a leitura indiscriminada de mensagens privadas de milhões de europeus. O que estava em causa era a continuação de uma solução transitória e limitada – que existe desde 2021 -, que permitia a deteção voluntária de abuso sexual infantil online enquanto se tenta chegar a um quadro legal permanente.

O National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), nos EUA, recebe dezenas de........

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