Muitas vezes não se consegue reconstituir o caminho do dinheiro público, identificar o responsável por sua destinação ou comprovar o benefício gerado.

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O crescimento vertiginoso das emendas parlamentares impositivas produziu uma mudança estrutural nas relações entre o Executivo e o Legislativo e, sobretudo, nas próprias disputas eleitorais.

Concebidas originalmente para permitir que deputados e senadores atendessem demandas legítimas de seus estados e municípios, com essas emendas o Congresso Nacional abocanhou parcelas crescentes do orçamento de investimentos.

As emendas passaram a movimentar dezenas de bilhões de reais sem a correspondente comprovação da correta execução financeira, da conclusão das obras e dos resultados efetivamente entregues à população. Esse descompasso fortalece os parlamentares com mandato, blinda o Congresso de renovação e converte o Orçamento da União em instrumento de reprodução do poder político.

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A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, examinou 100 repasses realizados entre 2020 e 2024, destinados a 73 municípios e aos estados do Pará e de São Paulo, num total de R$ 198 milhões. Foram encontradas irregularidades em 82% das transferências e em 82,4% dos........

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