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Semana passada, numa mesa de bar, um amigo contou uma história que parecia boa demais para ser verdade. Ele parou de pagar as parcelas do financiamento do carro porque um advogado disse que, como ele roda por aplicativo, o banco não teria como tomar o veículo. A lógica apresentada era mais ou menos essa: já que o carro é ferramenta de trabalho e gera renda, ele estaria protegido de alguma forma. A ideia era deixar a dívida acumular um pouco e, depois, renegociar tudo com uma taxa bem menor, como se atrasar de propósito fosse uma jogada esperta para conseguir condições melhores.

O problema é que essa história não tem respaldo nenhum na lei. E, pior, ela é bem mais comum do que parece. Existem até levantamentos de advogados especializados em direito bancário que listam esse tipo de conselho entre os mitos mais repetidos sobre busca e apreensão de carro financiado, ao lado de outras crenças igualmente equivocadas, como a ideia de que depositar apenas o valor que a pessoa "acha justo" já suspende o processo automaticamente. Não suspende.

O que é a busca e apreensão de veículo?

A busca e apreensão é o procedimento que o credor usa para retomar um veículo financiado quando o consumidor deixa de pagar as parcelas combinadas em contrato. O fundamento legal mais tradicional é o Decreto-Lei nº 911, de 1969, que regula a alienação fiduciária em garantia e prevê os passos que o credor precisa seguir para reaver o bem.

Não existe, na lei, um número mínimo de parcelas em atraso para que o processo comece. Teoricamente, o credor pode dar início à cobrança já a partir da primeira parcela não paga, embora, na prática, muitas instituições deem algum prazo antes de partir para medidas mais duras. Ainda assim, contar com esse prazo informal é arriscado, porque ele varia de credor para credor e não é uma garantia.

Antes de qualquer apreensão, o devedor precisa ser notificado sobre o atraso. Essa notificação avisa formalmente sobre a situação de inadimplência e sobre as possíveis consequências, abrindo uma janela para que o consumidor regularize a situação ou apresente defesa.

Quando o banco pode tomar meu carro?

O cenário da busca e apreensão passou por uma transformação importante nos últimos anos. O Marco Legal das Garantias, sancionado em 2023, abriu caminho para que a retomada de veículos financiados pudesse acontecer também fora da esfera judicial, desde que essa possibilidade estivesse prevista em contrato e que a inadimplência fosse comprovada.

Essa previsão ganhou regulamentação concreta em........

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