A discussão sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, no modelo da escala 4x3, ganhou tração no Congresso Nacional e nas redes sociais sob o manto de uma aparente modernização das relações laborais.

No entanto, ao analisarmos as entranhas da economia real – e, especificamente, o setor imobiliário, que é um dos maiores termômetros da atividade nacional –, o que se apresenta não é um avanço social, mas um risco estrutural de proporções severas.

A medida, embora sedutora no discurso, ignora a realidade da produtividade brasileira e os fundamentos do crescimento sustentável.

O momento para tal debate não poderia ser mais inoportuno. O Brasil ainda trilha um caminho de recuperação pós-pandemia, fustigado por juros elevados, inflação persistente e uma instabilidade fiscal que exige prudência.

Antes de alterarmos o artigo 7.º da Constituição, precisamos enfrentar questões que realmente travam o País: equilíbrio fiscal, segurança, educação e saúde públicas, melhoria da mobilidade urbana, desburocratização e redução dos encargos trabalhistas.

Atualmente, o ônus sobre o salário pago ao trabalhador beira os 120%. Ignorar esse “custo Brasil” e impor uma redução de jornada sem diminuição salarial proporcional é decretar um choque de custos que a economia não tem fôlego para absorver.

No setor imobiliário, o impacto seria imediato e em cadeia. Tomemos como exemplo a gestão de condomínios, tanto residenciais quanto comerciais. A folha de pagamento representa entre 50% e 65% dos custos totais dessas estruturas. Serviços essenciais como segurança, limpeza e manutenção emergencial operam em regime ininterrupto (24/7).

A transição para uma escala 4x3 exigiria contratações adicionais massivas e novos ciclos de treinamento apenas para manter o padrão atual de operação. Esse custo adicional não vai evaporar; ele será inevitavelmente repassado aos condôminos, onerando o orçamento das famílias e das empresas que ocupam esses espaços.

O cenário é igualmente crítico nos canteiros de obras. A construção civil opera, tradicionalmente, numa dinâmica de segunda a sábado. A interrupção compulsória das atividades ao final das quintas-feiras prolongaria drasticamente os prazos de entrega. O setor trabalha com cronogramas rígidos e custos financeiros atrelados ao tempo de execução. Obras mais lentas significam unidades habitacionais mais caras e infraestrutura mais onerosa para o País. O sonho da casa própria se tornaria mais distante para o cidadão comum, empurrado pelo aumento do preço final do imóvel.

Essa proposta desconsidera a variável mais importante da equação econômica: a produtividade. Como bem pontua o professor José Pastore, “é a produtividade que sustenta a redução da jornada, não a lei”.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2024 mostram que o Brasil ainda amarga posições muito aquém de economias desenvolvidas, como Alemanha ou Reino Unido. Nesses países, a redução da jornada foi um processo gradual, voluntário e, acima de tudo, sustentado por ganhos tecnológicos e educacionais prévios.

No Brasil, tentar inverter essa ordem é colocar o carro na frente dos bois. Com um sistema educacional insuficiente e uma burocracia que onera em até 12% o preço de uma habitação, não há margem para reduções por decreto.

As consequências colaterais seriam diversas. Num cenário de quase pleno emprego, como mostram recentes dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a medida agravaria a escassez de mão de obra qualificada. O resultado seria uma pressão inflacionária generalizada, com o aumento dos custos laborais sendo repassado ao consumidor, corroendo o poder de compra que a lei paradoxalmente pretende proteger. Além disso, a medida poderia estimular a informalidade – o famoso “bico” – como forma de compensar a perda de renda real gerada pela inflação.

Internacionalmente, o Brasil corre o risco de perder competitividade frente aos seus parceiros do Mercosul e da União Europeia. Mudanças bruscas nas regras do jogo afastam o investidor estrangeiro, que busca previsibilidade e segurança jurídica. A automatização acelerada, embora desejável em termos de modernização, ocorreria de forma forçada e traumática nos setores de comércio e serviços – que compõem 73% do Produto Interno Bruto (PIB) –, gerando desemprego em vez de qualidade de vida.

O caminho para uma jornada menor impõe o aumento da produtividade. Conforme estimativas sobre PIB por hora trabalhada em dólares, enquanto os Estados Unidos registram US$ 70, o Brasil produz US$ 15. E vencer o desafio da produtividade enseja mais do que tecnologia, mas também arquitetura econômica que fomente a capacitação das pessoas.

Reduzir a jornada de forma precipitada, sem estudos técnicos profundos e respeito às especificidades de cada setor – e às convenções coletivas – pode até render dividendos políticos imediatos, mas o preço, pago em inflação e estagnação, será cobrado de toda a sociedade brasileira. Uma sociedade que trabalha muito e produz pouco.

© Estadão