O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 20, para questionar a imposição excessiva de sigilos a documentos e informações públicas, segundo eles sem fundamento legal, pela União, estados e municípios.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela legenda, o Novo afirma que “o sigilo, que pela Constituição deve ser exceção absoluta, passou a ser usado como regra administrativa” em situações que “necessariamente deveriam ser públicas”.

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