A demora para regulamentação do Regime Especial de Tributação para Datacenter (Redata) está fazendo o Brasil ficar atrás de outros países na corrida por investimentos para este mercado, conforme alertam empresários do setor. “No mercado, são em torno de R$ 100 bilhões em projetos que estão represados desde o ano passado por causa disso. Projetos de inteligência artificial, computação na nuvem, todos estão 100% parados”, afirmou o presidente da Elea, Alessandro Lombardi, em entrevista à Coluna. “Ninguém sabe quanto vai pagar de imposto.”

O governo federal lançou o Redata em setembro, com corte nos impostos federais para importação de equipamentos de informática. A Medida Provisória (MP) precisa ser transformada em lei dentro do Congresso, caso contrário, vai expirar no fim deste mês, o que tem alimentado o sentimento de insegurança entre os empresários.

No fim do ano passado, ficou decidido que o texto para regulamentar a MP seria embutido no projeto de lei (PL) 2.338/2023, que estabelece um marco regulatório para a inteligência artificial (IA) - que é bem mais complexo e envolve muitas partes. Como isso não deu certo, o governo voltou atrás. Agora, a bola está com o Congresso. Os deputados aprovaram a tramitação do PL que cria o Redata em regime de urgência. Isso significa que o texto pode ser apreciado diretamente no plenário da Casa. O projeto é idêntico à MP que criou o regime.

Empresários seguram investimentos

Enquanto não se define como ficará a taxação do setor, os empresários estão segurando os investimentos, disse o presidente da Elea. “O ano de 2025 foi o pior da história do setor no Brasil. Os projetos ficaram parados, quase não teve data center novo”, falou. A sua empresa tem cerca de R$ 10 bilhões prontos para serem investidos. “Mas a indústria vai continuar parada até o governo terminar a conversa sobre o Redata. Por enquanto, não tem segurança nenhuma. Se assinarmos um projeto agora, os equipamentos vão chegar só daqui alguns meses, e ninguém sabe quanto vai custar lá na frente”.

O presidente da Elea também fez duras críticas à resolução publicada neste mês pelo Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que aumentou o imposto de importação para bens de capital e equipamentos de informática - exatamente na contramão do que prevê o programa federal. “Se ficar como está, neutraliza os benefícios do Redata”, alertou Lombardi.

O presidente da Elea enfatizou ainda que o Brasil precisa colocar a isenção tributária em pé rapidamente, sob o risco dos investimentos bilionários irem parar em outros países. A Índia, por exemplo, estendeu a isenção fiscal até 2047 para empresas estrangeiras que utilizam data centers do país. “Grandes investidores que pensavam no Brasil foram para Índia. São bilhões de dólares de empresas de tecnologia dos Estados Unidos indo para lá. A Índia fez uma lei que é uma cópia do Redata”, apontou Lombardi.

Esta notícia foi publicada na Broadcast+ no dia 17/02/2026, às 10:00

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© Estadão