Regionalizar: 50 anos depois, a promessa para cumprir Abril
Celebrar os cinquenta anos da Constituição de 1976 é celebrar uma das mais belas conquistas da nossa história recente: a construção de uma democracia assente na dignidade da pessoa, na liberdade política e na participação dos cidadãos na vida pública. Mas é também ocasião para um exame de consciência coletivo. Porque, meio século depois, há uma promessa constitucional que permanece por cumprir: a criação das regiões administrativas.
A Constituição de 1976 não imaginou um país governado a partir de um centro hipertrofiado, com decisões tomadas à distância das pessoas e dos territórios. Pelo contrário, consagrou um modelo de descentralização democrática, estruturado em três níveis de poder: o Estado, as autarquias locais e as regiões administrativas. O poder local — freguesias e municípios — foi efetivamente concretizado e tornou-se uma das maiores forças da democracia portuguesa. Mas o terceiro nível, o da........
