As regras jurídicas sobre os fenómenos migratórios têm passado nos últimos anos por profundas alterações, em linha com o contexto político nativista e anti-diversidade na Europa, e não só, radicado em discurso de ódio e violência contra grupos minoritários vulneráveis. Tanto a regulação da União Europeia (pacto de migração e asilo e os novos regulamentos), como as legislações nacionais adotadas seguem uma tendência de desconfiança e estigmatização. Num primeiro momento, como falsa resposta aos problemas sociais e de desigualdade, foram restringidas as normas atinentes à chamada imigração voluntária, ainda que este seja um conceito questionável, e à aquisição de nacionalidade.

Neste momento, por sua vez, estão a ser propostas limitações severas no acervo das garantias fundamentais do direito de asilo. Depois da Áustria (suspensão da reunificação familiar), dos Países Baixos (fragmentação entre perseguição por características pessoais e fuga de conflitos), da Dinamarca (corte em prestações sociais) e da Grécia (detenção e aceleração de deportação) terem recentemente alterado as suas legislações sobre a proteção internacional, o Reino Unido e Portugal estão a iniciar o mesmo processo. Em comum, em todos esses países há uma ofensiva contra os direitos dos refugiados e propostas de criminalização da mobilidade humana.

O governo do partido Labour, segundo Shabana Mahmood, secretária de Estado para Assuntos Internos, as políticas britânicas........

© Diário de Notícias