“O hábito de tudo tolerar pode ser a causa

de muitos erros e de muitos perigos.”

Há alturas em que a política consegue chegar a uma sentença muito antes de os factos terem chegado sequer ao fim da primeira página e o caso de Luís Neves rapidamente se transformou num desses momentos.

O actual ministro da Administração Interna, que durante oito anos dirigiu a Polícia Judiciária, encontra-se no centro de várias polémicas e investigações relacionadas com decisões e circunstâncias ocorridas durante esse período. São matérias diferentes, com graus de apuramento diferentes e consequências potencialmente diferentes. É precisamente por isso que deveriam ser tratadas como aquilo que são: factos a esclarecer e responsabilidades a apurar, não uma matéria-prima indiferenciada para uma condenação política antecipada.

A seriedade das suspeitas não as transforma, por qualquer mecanismo mágico de indignação, em factos definitivamente provados. É precisamente quando as suspeitas são graves que o rigor se torna mais necessário e não menos.

Luís Neves rejeitou as acusações que lhe têm sido dirigidas e garantiu que pretende permanecer no Governo, mas a controvérsia deixou, entretanto, de ser apenas um problema seu e passou diretamente para o centro da sobrevivência política do Executivo: em 2 de Setembro, André Ventura anunciou que o Chega tinha apresentado na Assembleia da República uma moção de censura ao Governo de Luís Montenegro, justificando-a essencialmente com a decisão do primeiro-ministro de manter Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna.

A Assembleia da República marcou o debate e a votação para 8 deste mês, pelo que escrevo estas linhas antes de conhecer o resultado e, sobretudo, sem fingir que o resultado, seja qual for, poderá resolver aquilo que não tem capacidade para resolver: se houve práticas ilícitas ou não.

Desde logo, uma moção de censura é um instrumento político e não uma sentença judicial. É certo que pode censurar um Governo, provocar consequências políticas, obrigar partidos a posicionarem-se e pode, nas condições constitucionalmente previstas, contribuir para a queda de um Executivo, mas não serve para determinar se Luís Neves praticou um crime, se existiu um conflito de interesses ou se determinada decisão tomada na Polícia Judiciária foi lícita ou ilícita.

Da mesma forma, se a moção for rejeitada, esse chumbo não absolverá Luís Neves de coisa alguma, nem tornará irrelevantes as perguntas que continuam por responder: significará apenas que não existiu uma maioria parlamentar disposta a censurar o Governo naquele momento e por aqueles fundamentos. Confundir uma votação política com o apuramento dos factos é tão errado como confundir uma investigação com uma condenação.

André Ventura sabe, naturalmente, desta diferença, mas também que o tempo da política........

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