Quando eu era um jovem estudante do segundo ano de Direito, uma das disciplinas do currículo era Direito Internacional Público. Apresentava um traço específico que a distinguia de todas as outras disciplinas de Direito: a primeira matéria que se discutia tradicionalmente era a questão de saber se o Direito Internacional era verdadeiramente Direito.

Porque se colocava a questão nesta disciplina e em nenhuma outra? Porque, ao contrário das outras normas jurídicas, as de Direito Internacional pareciam carecer de uma característica primordial do Direito: a coercibilidade, isto é, a possibilidade de serem impostas aos destinatários através de meios específicos exclusivos do Estado. Compreendia-se porquê.

Simplificando, as normas jurídicas provêm, na sua maioria, de........

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