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Regionalizar para aproximar, equilibrar e desenvolver

Num país historicamente centralizado, a regionalização continua a ser uma reforma adiada — e cada vez mais necessária. Portugal entrou no século XXI com profundas assimetrias territoriais. Enquanto as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto concentram população, investimento e oportunidades, muitas regiões do interior enfrentam despovoamento, envelhecimento e perda de dinamismo económico.

A regionalização não é uma questão identitária nem uma fragmentação do Estado; é, antes de tudo, um instrumento moderno de governação territorial e uma oportunidade para a mudança de paradigma da gestão pública.

O contraste entre litoral e interior tornou-se estrutural. No Alentejo e em Trás-os-Montes, a desertificação humana avança há décadas. Escolas fecham, serviços públicos recuam, empresas não encontram massa crítica. A resposta centralizada tem sido insuficiente, na medida que políticas uniformes raramente funcionam em territórios tão distintos.

As Regiões administrativas com órgãos eleitos permitiriam decisões mais ajustadas às realidades locais: planeamento económico, mobilidade regional, gestão de recursos naturais ou atração de investimento. A escala regional é, na maioria dos países europeus, a escala eficaz entre o Estado e o município — e Portugal permanece uma exceção. As últimas catástrofes naturais demonstraram, claramente, que é preciso decidir mais perto para decidir melhor.

Neste sentido, a regionalização é também uma reforma democrática. Hoje, muitas decisões intermédias de elevada importância regional são tomadas por entidades desconcentradas do Estado, sem legitimidade eleitoral direta. A criação de regiões administrativas introduziria responsabilidade política clara: quem decide regionalmente, responde perante os cidadãos da região. E ao contrário, do que dizem aqueles que pretendem que tudo fique na mesma, ou seja, que o poder de decisão fique centralizado em Lisboa, essa proximidade não enfraquece o Estado; fortalece-o. Ao distribuir competências de forma racional, o Estado central pode concentrar-se em funções estratégicas — defesa, justiça, finanças públicas e segurança social— enquanto as regiões assumem políticas territoriais. O resultado é um Estado mais eficiente e mais próximo.

A discussão sobre a regionalização em Portugal, como todos sabemos, não parte do zero. Na verdade, o país já iniciou — ainda que de forma parcial e hesitante — um caminho de descentralização. A reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), promovida pelo governo de António Costa, constituiu um passo político relevante: pela primeira vez, os presidentes das CCDR passaram a ser eleitos indiretamente por autarcas e não nomeados pelo Governo central A reforma de António Costa integrou uma agenda mais ampla de descentralização para municípios e entidades intermunicipais. Mas descentralizar para o nível local não substitui a regionalização e, não restem dúvidas, sem regiões políticas, Portugal continua com um vazio institucional entre o Estado e o Município. As CCDR reformadas ocupam parcialmente esse espaço, mas sem mandato democrático direto nem capacidade plena de decisão.

Os críticos evocam custos e burocracia. Mas a questão essencial é outra: quanto custa a ausência de uma política regional eficaz? Quanto custa o abandono do interior, a pressão urbana excessiva no litoral, a ineficiência de serviços descoordenados? A centralização também tem custos, apenas menos visíveis.

A regionalização não cria um novo nível inútil; substitui e racionaliza estruturas intermédias já existentes, hoje fragmentadas e sem escrutínio democrático pleno. A reforma pode, e deve, ser desenhada com sobriedade institucional, responsabilidade financeira e com base nas cinco regiões administrativas já existentes.

Regionalizar não é dividir o país; é organizá-lo melhor. É reconhecer que territórios diferentes exigem políticas diferentes. É aproximar decisões de quem vive as consequências. É promover coesão num país marcado por desigualdades territoriais persistentes.

Portugal precisa de menos centralismo e mais inteligência territorial. A regionalização não é um fim em si mesma, mas um meio para um objetivo maior: um desenvolvimento mais equilibrado, mais justo e mais sustentável do País. Adiar indefinidamente esta reforma é perpetuar assimetrias que o tempo só agravará. Regionalizar é, hoje, uma necessidade nacional.

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