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O tribunal não é do PS

Em 2008, o PS esteve envolvido num impasse com o então Presidente Cavaco Silva sobre a alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. O PS pretendia limitar o poder do Presidente de dissolver o parlamento açoriano sem ouvir o Governo Regional, o que levou a vetos presidenciais e à intervenção do Tribunal Constitucional. Na realidade, a derrota de Carlos César acontece com o voto do Tribunal Constitucional a dar razão a Cavaco Silva.

Um dos pontos mais sensíveis era a tentativa de restringir a competência do Presidente da República para dissolver a Assembleia Legislativa Regional, e termina com o Acórdão n.º 402/2008 que é dos mais extensos da história desta instituição. Para quem tiver memória é uma dos momentos mais vis da política de chinelo e avental de que o PS foi capaz em Portugal. Dois juízes indicados pelo PS e um cooptado alinharam com as teses de Carlos César , mas a maioria do tribunal votaria a inconstitucionalidade das pretensões. Era uma alteração da constituição a favor do PS. A primeira pergunta seria se o PS defenderia a mesma tese para a Madeira de Alberto João? A segunda questão é saber se o PS só queria afrontar o Presidente Cavaco ou se pensava utilizar o comando dos Açores como uma arma política.

O Partido Socialista usou naquela ocasião o Tribunal Constitucional numa bagatela que irritou Cavaco Silva. Interessante ver como agora o mesmo PS está preocupado com o direito do partido Chega a ter uma sugestão para o mesmo Tribunal. O argumento hilariante é o da rejeição do Chega nas Presidenciais, nunca falando da esmagadora derrota e rejeição do PS após a maioria de António Costa. Outro facto inesquecível é o PS durante a maioria ter recusado qualquer entendimento com o PSD. Durante vários anos, Rui Rio pediu uma plataforma de entendimento para a reforma estrutural do país. António Costa e o PS de Carlos César, fizeram chacota e destrataram o PSD. Ouvir o argumentário que agora serve de base à sua luta para exigir juízes de sua indicação, mostra a falta de coerência, a falta de lógica do discurso presente com o histórico de 2008 e 2023.

O PS transformou-se numa carraça do Estado e está a tentar impedir que outros aracnídeos lhes retirem o lugar. O facto é que estas bagatelas estão a fazer crescer o Chega e a reduzir o Estado à máxima insignificância.

Faça-se nota de que estamos sem Provedor de Justiça há mais de nove meses e do último, ficou célebre a indemnização ao Ucraniano morto no aeroporto e o fim do SEF em consequência. Para o PS a maioria de direita não pode escolher, mas o PS podia, sem ouvir a direita. Para o PSD é preciso entendimento com o PS, mas a sua maioria é com o Chega e iniciativa liberal. Há algo muito distorcido na mente de Montenegro! O mais importante é que o PS, se pudesse, nunca ouviria o actual primeiro-ministro, como fez com Rui Rio.

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