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Limites à autodeterminação de género em menores: a ousadia de saber esperar

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Há uma estranha obsessão contemporânea com a ideia de que tudo tem de acontecer cedo, cedo demais, depressa demais, sem margem para hesitação. Como se a prudência fosse um vício ultrapassado e o tempo um luxo reacionário. A recente aprovação de medidas que limitam decisões de autodeterminação de género em menores vem, felizmente, introduzir uma pausa nesse frenesim. Uma pausa que, convenhamos, já vinha tardia. Porque há algo de profundamente desconcertante na convicção, tantas vezes proclamada com fervor quase fanático, de que uma criança ou um adolescente, mergulhado num turbilhão emocional e identitário, deve ter nas mãos decisões que adultos ponderam durante anos. A adolescência, recorde-se, não é propriamente um mosteiro de estabilidade interior. É, como bem nos ensina a Psicologia do Desenvolvimento, uma fase de tempestade, de experimentação, de construção e, não raras vezes, de contradição. Mas, aparentemente, há quem considere que este é o momento ideal para decisões estruturais, potencialmente irreversíveis, e de impacto profundo ao longo de toda a vida. Uma espécie de “agora ou nunca” aplicado a uma fase em que, ironicamente, quase tudo é provisório. É neste cenário que a lei agora aprovada surge, não como um ato de radicalismo, como alguns se apressaram a classificar, mas como um raro exercício de bom senso. Um simples lembrete de que há decisões que exigem maturidade. E que a maturidade, por mais que custe admitir, não é um direito automático aos 13 anos. A reação a esta evidência foi, como seria de esperar, tudo menos serena. Entre as vozes mais exaltadas destacou-se a deputada Isabel Moreira, numa performance que oscilou entre a indignação e o dramatismo, como se o legislador tivesse decidido abolir direitos fundamentais e não, apenas, introduzir um princípio básico: proteger antes de permitir. Há, neste tipo de reação, um padrão curioso. A discordância já não se exprime com argumentos, mas com intensidade. Quanto mais alto se fala, mais razão se supõe ter. Quanto mais indignação se exibe, mais legítima se torna a posição. É uma política de volume, não de substância. O problema é que a realidade, essa teimosa, não se compadece com estados de alma. E a realidade é esta: a adolescência é uma fase de instabilidade emocional. As identidades estão em formação. As certezas de hoje são, frequentemente, as dúvidas de amanhã. E ignorar isto em nome de uma pressa ideológica não é progressista, é irresponsável. Não se trata de negar o sofrimento de quem vive questões de identidade de género. Trata-se, isso sim, de recusar respostas simplistas para problemas complexos. De reconhecer que nem todas as decisões devem ser tomadas no auge da incerteza. De aceitar que, por vezes, esperar é a forma mais séria de respeitar. Mas esperar, pelos vistos, tornou-se insuportável para alguns. A ideia de que uma decisão pode, e deve, amadurecer ao longo do tempo parece quase ofensiva num contexto em que tudo é urgente, tudo é definitivo e tudo é, curiosamente, inadiável. Talvez por isso esta lei incomode tanto. Porque vem dizer, com uma simplicidade quase desconcertante, que nem tudo tem de ser decidido já. Que há fases da vida que existem precisamente para não decidir. Para experimentar, errar, duvidar, sem consequências irreversíveis. E isso, para quem vive da dramatização permanente, é profundamente irritante. Ainda assim, uma palavra final de conforto à radical deputada do PS: Isabel Moreira pode, talvez, moderar a sua inquietação. É provável, arriscaria mesmo dizer, quase inevitável, que o seu pai Adriano Moreira, com a serenidade intelectual que lhe era tão característica, olhasse para esta aprovação com um discreto aceno de aprovação… talvez até com aquele sorriso contido de quem reconhece que, por vezes, o bom senso ainda consegue sobreviver ao entusiasmo ideológico.

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