Há pouco tempo, o Primeiro-Ministro afirmou ambicionar que Portugal atinja um salário mínimo nacional de 1.600 euros, ainda que sem precisar um horizonte temporal concreto, depreendendo-se, no entanto, que seria uma meta a atingir na legislatura seguinte às eleições de 2029.
Não sendo uma promessa, como veio esclarecer o Ministro das Finanças, trata-se de uma ambição legítima e amplamente partilhada. Um país que não consegue pagar melhor o trabalho que cria dificilmente reterá talento, atrairá investimento ou garantirá coesão social.
A questão central, porém, não é o objetivo em si mesmo, mas o caminho para lá chegar.

Nos últimos anos, o debate público tem-se concentrado sobretudo em aumentos administrativos do salário mínimo e em ajustamentos pontuais à legislação laboral, como os que estão atualmente em discussão. Essas decisões podem até produzir alguns efeitos, mas são insuficientes para assegurar aumentos salariais sustentáveis.
Se Portugal quer salários mais altos, precisa de enfrentar um tema que continua a ser adiado: a carga fiscal e contributiva sobre o trabalho.
Portugal mantém uma Taxa Social Única (TSU) entre as mais elevadas da OCDE, penalizando simultaneamente empregadores e trabalhadores, e tornando o custo total do trabalho desproporcionado face à produtividade da economia.

Esta constatação não resulta de uma visão ideológica, é factual. A OCDE é clara ao identificar este........

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