“RGPD para Doadores, Mistério para...”
A política portuguesa tem um talento especial para a invenção burocrática. Quando julgamos já ter visto tudo, aparece sempre mais qualquer coisa. A novidade da semana é especialmente criativa: em nome da proteção de dados, deixa de ser possível conhecer a identidade de quem financia partidos e campanhas. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona junto do Tribunal Constitucional, passou a ocultar os nomes dos doadores, invocando o RGPD e um parecer segundo o qual essa informação pode revelar opiniões ou convicções políticas. E assim, por um passe técnico com perfume jurídico, a transparência democrática transforma-se em indiscrição indevida. É difícil não admirar a elegância da solução. Durante anos discutimos como reforçar o escrutínio sobre os partidos e como evitar que a influência económica se disfarce de entusiasmo cívico. Finalmente surgiu uma resposta: em vez de vermos melhor, passamos a ver menos. É uma velha técnica nacional. Quando um problema incomoda, apaga-se a luz. O ponto essencial, porém, é simples. O RGPD foi pensado para proteger cidadãos perante o poder de Estados, empresas e organizações capazes de recolher e explorar informação pessoal em grande escala. Não foi concebido para........
