Sempre que se anuncia uma reforma da Justiça em nome da celeridade, o discurso é invariavelmente sedutor: processos mais rápidos, decisões mais previsíveis, sistema mais eficiente. Quem poderia opor-se? Foi nesse registo que, esta sexta-feira, no Parlamento, a Ministra da Justiça voltou a defender que a proposta do Governo para acelerar os processos é constitucional. O problema começa quando a velocidade deixa de ser um meio e passa a ser um fim — sobretudo quando, para ganhar tempo, se encurta o espaço de defesa. A tentação de governar para o ranking é antiga. Números bonitos no relatório anual, menos pendências estatísticas, gráficos em queda. Mas a Justiça não é uma folha de Excel. Não se administra como se administra uma linha de montagem. Cada processo é uma vida concreta, um conflito real, um direito que pode ser perdido para sempre. Sempre que o legislador aponta a mira à “redução de recursos” ou à “contenção de incidentes processuais”, convém perguntar: estamos a combater a litigância abusiva ou estamos a estreitar o direito de defesa? Porque entre uma coisa e outra vai uma fronteira ténue - e perigosamente discricionária. Acresce que a proposta em discussão prevê o agravamento de sanções pecuniárias aplicáveis a intervenientes processuais, incluindo advogados, quando se entenda existir........

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