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Política de cotas e o tempo da educação brasileira

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29.01.2026

Desde a semana passada, o país testemunhou uma nova ofensiva contra a política de cotas em instituições de ensino superior. O governador de Santa Catarina sancionou uma lei que proíbe a reserva de vagas para ações afirmativas em instituições estaduais que recebam recursos públicos. Tal medida provocou-me uma reflexão sobre a razão de existir das políticas de cotas e, em especial, sobre o que chamo de "tempo da educação brasileira".

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O texto da nova lei catarinense admitia exceções pontuais, como a reserva de vagas por critérios exclusivamente econômicos, para pessoas com deficiência e estudantes egressos da rede pública estadual. Contudo, ao excluir explicitamente o recorte étnico-racial, a norma — que foi derrubada pela Justiça de Santa Catarina ontem — deixava claro o intuito de mirar as políticas de reparação histórica.

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