Raul Jungmann — Foi ministro da Defesa e da Segurança Pública. Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)

Num ano em que se discute como será o nosso futuro, em como as mudanças climáticas já afetam a qualidade de vida no planeta, uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), surge como um alento que pode contribuir efetivamente para o ordenamento na utilização de recursos hídricos e minerais, e a efetiva e justa distribuição de benefícios e pagamentos às populações indígenas pelo seu uso.

O ministro Flávio Dino determinou que as comunidades indígenas afetadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), devem receber 100% do valor repassado pela concessionária à União como participação nos resultados do empreendimento.

Apesar de a decisão responder a uma ação específica, referente ao pagamento aos indígenas do Médio Xingu de participação nos resultados da UHE Belo Monte, a concessão de eficácia erga omnes à vista de possíveis casos similares extrapola o objeto da ação, podendo ser aplicado a outros........

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