Orlando Thomé Cordeiro — consultor em estratégia

Em 2025 completamos 40 anos da redemocratização e 37 anos da promulgação da Constituição Federal, a Constituição Cidadã, como batizou Ulysses Guimarães com muita propriedade e entusiasmo. Desde então até este mês de setembro, foram aprovadas 146 emendas, sendo 136 emendas constitucionais ordinárias, seis emendas constitucionais de revisão e quatro tratados internacionais aprovados de forma equivalente.

Em que pese o gigantesco avanço trazido por ela, há um grave descompasso em seu DNA. Refiro-me ao fato de que há inúmeros artigos e capítulos claramente inspirados no sistema parlamentarista, mas a opção final foi pela adoção do presidencialismo. Numa tentativa de resolver esse tema, os constituintes determinaram a realização de um plebiscito nacional, para a população escolher entre a forma de governo, república ou monarquia, e entre presidencialismo ou parlamentarismo como sistema de governo. Em 21 de abril de 1993, 66.209.385 (73,36% dos aptos) compareceram às urnas, sendo que 36.685.630 (55,41%) optaram por manter o sistema presidencialista.

Tal descompasso gerou constantes atritos na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso e só começou a ser contornado a partir do primeiro governo FHC, em 1995, por meio da indicação de parlamentares para exercerem cargos no Executivo, tendo como contrapartida a aprovação de projetos e propostas de........

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