Fertilizante ineficaz: STJ define quem indeniza produtor rural
A Terceira Turma do STJ confirma condenação de fabricante e revendedora por falha de fertilizante à base de fósforo em lavoura de soja, e fixa balizas sobre informação técnica, concausas e culpa concorrente
Todo produtor rural conhece a equação do risco. Clima, solo, manejo, mercado são variáveis que ele acompanha, monitora e, dentro do possível, controla. Mas existe uma variável que ele não consegue precificar: a hipótese de o insumo comprado não fazer o que promete.
Quando isso acontece, o prejuízo não é só financeiro. É a frustração de uma expectativa construída sobre informação técnica que o fornecedor apresentou como confiável.
Foi exatamente esse cenário que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou no julgamento do REsp 2.244.010/TO, relatado pela Ministra Nancy Andrighi. Por unanimidade, o colegiado responsabilizou solidariamente fabricante e revendedora de fertilizante pelos prejuízos de um produtor de soja no Tocantins.
Um produtor que arrendava terras em Silvanópolis, no Tocantins, comprou em setembro de 2016 um fertilizante à base de fósforo. O produto foi oferecido por representante comercial da revendedora e fabricado pela indústria.
Ele aplicou o insumo em parte da lavoura. Nessa área, o desenvolvimento foi ruim. Na área restante, usou outro formulado de fabricante e revendedor diversos e o resultado foi bom.
A comparação é o dado mais forte do processo: mesma terra, mesmo produtor, mesma safra, insumos diferentes, resultados opostos.
A perícia confirmou que o produto não liberou o fósforo na quantidade necessária ao desenvolvimento da cultura.........
