O Estado brasileiro para o século XXI
Há mudanças históricas que não chegam com tanques nas ruas nem com novas Constituições, mas alteram silenciosamente o funcionamento do poder. A transformação do perfil do servidor público brasileiro é uma delas. Ao longo do século XX, cada concepção de Estado produziu seu próprio tipo de servidor. Quando o país buscou um projeto nacional, formou quadros capazes de pensar o desenvolvimento, mas quando abandonou esse horizonte, passou a valorizar gestores e executores de procedimentos.
A Revolução de 1930 reorganizou a administração pública e contribuiu para formar uma geração de intelectuais do Estado, após quase meio século de domínio liberal. Personalidades como Celso Furtado, Anísio Teixeira, Teixeira de Freitas, Guerreiro Ramos, Darcy Ribeiro e Ignácio Rangel, entre outras, simbolizam essa tradição. Eram especialistas, mas não estavam limitados às fronteiras de suas especialidades, pois associavam o trabalho técnico à interpretação do Brasil e à perspectiva de construção do futuro do país.
O golpe de 1964 rompeu politicamente essa trajetória na administração pública. Muitos quadros foram perseguidos, afastados ou silenciados. O planejamento continuou, mas subordinado a uma razão autoritária, que fortaleceu o perfil do servidor público tecnocrata, competente em sua área, porém afastado da participação social e debate sobre o destino do país e a construção do futuro nacional.
Na crise final da ditadura, o documento “Esperança e mudança”, apresentado pelo PMDB em 1982, propôs uma ruptura democrática com esse modelo. Defendia uma reforma capaz de submeter a economia ao domínio da esfera política e o planejamento ao controle público, contendo a apropriação do Estado por interesses particulares e aproximando a administração do conjunto da sociedade.
A proposta da democratização do próprio Estado era evidente, pois não bastaria redemocratizar apenas o regime. Essa reforma, contudo, não foi plenamente realizada. A Constituição de 1988 ampliou direitos, fortaleceu políticas sociais e estabeleceu novas responsabilidades para o poder público, mas a administração permaneceu marcada pela convivência entre diferentes tradições institucionais.
Nos anos 1990, as reformas de orientação neoliberal alteraram o vocabulário e as prioridades do Estado. O planejamento perdeu espaço para a gestão, o cidadão passou a ser tratado como cliente, o servidor público como recurso........
