A violência sexual relacionada a conflitos armados (VSRC) constitui uma das mais graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, trate-se de conflitos internacionais ou não internacionais. Durante séculos tratada como mero "subproduto inevitável" das guerras, e inexistentes as abordagens que perpassassem uma perspectiva de gênero ou, ainda, compreendida a VSRC como comportamento aleatório praticado por combatentes do conflito ou "soldados desgarrados", essa forma de violência passou por uma profunda transformação em seu enquadramento jurídico nas últimas décadas, especialmente por força dos precedentes estabelecidos por Cortes internacionais ad hoc, como o Tribunal Criminal para a ex-Iugoslávia (ICTY) e o Tribunal Criminal Internacional para Ruanda (ICTR), ainda que antiga esta modalidade de crime de lesa-humanidade.

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Sexual em Conflitos, celebrado em 19 de junho por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, simboliza um marco no reconhecimento global de que o estupro e outras formas de violência sexual em contextos de conflitos armados não são incidentes isolados, mas frequentemente armas de guerra deliberadamente empregadas para subjugar, humilhar e destruir comunidades inteiras.

Das Guerras Antigas ao Século XX

A violência sexual durante o curso das guerras possui registros que remontam à Antiguidade. Na Grécia Antiga, quando mulheres eram consideradas propriedade, o estupro era visto como crime contra o homem que as "possuía", sendo comportamento socialmente aceito nos mencionados eventos. A mulher como butim de guerra envolve simbolismos profundos na mensagem que combatentes inimigos buscam transmitir, arma psicológica que também envolve os casos de meninos e homens vitimados: as mulheres passam a ser consideradas troféus de guerra, não protegidas pelos combatentes homens que, também quando vitimados, têm destruída sua autopercepção como protetores de seu país, suas famílias e mulheres.

A violência sexual relacionada a conflitos armados (VSRC) ou, ainda, denominada na língua inglesa como gender-based violence (GBV), é também utilizada como veículo para a limpeza étnica, como ocorreu na guerra entre os sérvio-bósnios, apoiados pela Sérvia, e os bósnios, quando campos de concentração voltados à prática de estupros contra mulheres bósnias muçulmanas foram estabelecidos (v.g., Omarska, Vilina Vlas etc.), uma vez que crianças nascidas entre homens sérvios cristãos ortodoxos e mulheres bósnias muçulmanas, nos Balcãs, onde predomina a linhagem patrilinear, são consideradas etnicamente sérvias. Entre 20.000 e 50.000 mulheres bósnias e também croatas foram sexualmente violentadas durante as guerras balcânicas na década de 90.

Não obstante os mencionados precedentes históricos e doutrinários, na era contemporânea a Segunda Guerra Mundial revelou a dimensão catastrófica do problema. Estima-se que milhões de mulheres foram vítimas de estupro sistemático em todas as frentes do conflito.

Cabe também ressaltar que os homens são vítimas reiteradas da violência e de torturas sexuais ao longo das guerras, tanto internacionais quanto não internacionais, sempre uma violação grave das leis e costumes de guerra (Leis de Genebra).

Eine Frau in Berlin: O Testemunho Anônimo

Uma das obras mais impactantes sobre a violência sexual na Segunda Guerra Mundial é o diário escrito por uma alemã, vítima das violações de seu corpo cometidas por soldados soviéticos após a derrocada do regime nazista, intitulado Eine Frau in Berlin (Uma Mulher em Berlim), publicado anonimamente em 1954 e posteriormente atribuído à jornalista Marta Hillers. O relato documenta, em primeira pessoa, os estupros em massa perpetrados por soldados aliados, especificamente, no caso do diário, pelos combatentes soviéticos contra mulheres alemãs durante a tomada de Berlim em abril e maio de 1945, que se viam obrigadas a escolher algum oficial como seu protetor, de modo a impedir os estupros diários por outros soldados.

A obra permaneceu esquecida por décadas na Alemanha, onde foi recebida com hostilidade por supostamente "manchar a honra" das mulheres alemãs. Somente após a morte da autora, em 2001, o livro foi republicado e reconhecido como documento histórico fundamental sobre a experiência feminina na guerra.

Christina Lamb e Our Bodies, Their Battlefields

A jornalista britânica Christina Lamb, correspondente de guerra e coautora da autobiografia de Malala Yousafzai, publicou em 2020 a obra Our Bodies, Their Battlefields: What War Does to Women. Publicado no Brasil em 2023 pela Editora Companhia das Letras, sob o título Nosso Corpo, Seu Campo de Batalha – A Guerra e as Mulheres, o livro reúne testemunhos de sobreviventes de violência sexual em conflitos contemporâneos — da Bósnia ao Iraque, da Nigéria ao Congo, da Síria a Myanmar, passando pelos estupros cometidos pelo exército russo após invadir a Ucrânia, em 2022, conflito ainda em curso que já supera o tempo de participação do Exército Vermelho na Segunda Guerra Mundial.

Lamb denuncia como, apesar dos avanços normativos, a violência sexual continua sendo empregada sistematicamente como tática de guerra no século XXI, e como as vítimas frequentemente enfrentam estigmatização em suas próprias comunidades, sendo culpabilizadas pelo sofrimento que lhes foi imposto.

A Invisibilidade Jurídica: Nuremberg e Tóquio

Após a Segunda Guerra Mundial, os Tribunais Militares Internacionais de Nuremberg e Tóquio representaram marcos históricos na responsabilização........

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