Em algum momento do De Officiis (Livro I, 33), Cícero registrou uma fórmula que atravessou os séculos sem perder a aspereza: summum ius, summa iniuria — o cumprimento estrito do direito produz a mais alta injustiça. O que parece paradoxo é, na verdade, uma constatação antropológica. O ato de fazer justiça é humano, falível e situado: depende de juízos, de circunstâncias, de hesitações que reconhecem o caso concreto antes de fechá-lo numa fórmula.

Quando o direito se torna pura execução – quando a aplicação prescinde do humano que pondera –, ele migra do território da justiça para o da injustiça automatizada. Esse deslocamento sempre teve um vetor preferencial: a tecnologia. Toda vez que o judiciário, no longo arco da história, aproximou-se dos instrumentos técnicos do seu tempo, ele afastou-se da noção – qualquer noção – de justiça.

A guilhotina é a primeira prova histórica dessa equação. Joseph-Ignace Guillotin propôs o dispositivo em outubro de 1789, na Assembleia Constituinte, em nome da igualdade republicana: todos os condenados, fossem nobres ou plebeus, mereceriam uma morte igualmente rápida e supostamente indolor. A máquina era apresentada como humanismo aplicado, como o estado da arte da execução penal. Sua estreia, em abril de 1792, foi saudada com vivas; jornais elogiavam a “objetividade” do método, sua precisão geométrica, sua engenhosidade.

O paradoxo é exato: a máquina racional foi celebrada justamente porque retirava o algoz humano da equação. A morte tornou-se um ato burocrático-mecânico, cumprido em segundos, em série, sob a tutela do Tribunal Revolucionário. A guilhotina não corrigiu a injustiça do Antigo Regime: industrializou-a. Robespierre, ele próprio, terminou sob a lâmina que aprovara. O instrumento, neutro em sua mecânica, foi o operador silencioso do Terror – porque tornou tecnicamente trivial aquilo que humanamente é, e deve ser, custoso: a decisão de matar.

Século e meio depois, o gás Zyklon B repetiria a fórmula em escala muito maior. Originalmente um pesticida da IG Farben, foi adaptado, à custa de cálculos de engenharia e logística ferroviária, à eliminação industrial de seres humanos. Hannah Arendt, ao acompanhar o julgamento de Eichmann em Jerusalém, viu o ponto: o mal nazista não era a expressão de ódio individual de cada burocrata, mas a banalidade do funcionário que cumpria protocolos. Zygmunt Bauman, em Modernidade e Holocausto, levou o argumento ao limite: a Shoah não foi um desvio da modernidade, mas um produto seu – a aplicação da racionalidade instrumental, da burocracia eficiente e da técnica disponível a um problema definido em termos administrativos.

A tecnologia, mais uma vez, foi o veículo que tornou indolor para o algoz aquilo que era insuportável para a vítima. Quanto mais eficiente o dispositivo, menor a responsabilidade subjetiva de quem o operava. O nazismo foi, entre outras coisas, uma vitória da técnica sobre o juízo.

Esses dois exemplos – distintos em magnitude moral, idênticos em estrutura lógica – devem servir de chave para ler o presente. Pois é exatamente a mesma operação........

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