O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve travada, nesta quarta-feira (17), a votação que poderia levar à cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ao não conhecer o recurso apresentado pela Casa contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

A decisão é do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Na prática, a Alep não conseguiu reverter a liminar que suspendeu a deliberação em plenário do pedido de perda de mandato do parlamentar.

O movimento tem consequência imediata: Renato Freitas segue no mandato, o processo ético-disciplinar permanece suspenso e a Assembleia fica impedida, por ora, de marcar nova sessão para votar a cassação.

A Alep informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, portanto, sai da tentativa de retomada no STJ e caminha para uma disputa mais direta sobre autonomia do Legislativo, controle judicial e direito de defesa.

A votação estava prevista para terça-feira (16), mas foi suspensa por decisão do desembargador Rogério Kanayama, do TJPR. O magistrado acolheu recurso da........

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