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Alberto CostaJornal de Notícias |
Entre os anúncios feitos pelo novo PM húngaro após a vitória estava, logo, reverter o processo de retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI)...
Os 50 anos da Constituição e as peripécias do processo de designação de juízes para o Tribunal Constitucional (TC) fizeram crescer a atenção e...
Com o texto que a Assembleia Constituinte aprovou há 50 anos, ficávamos, em vários domínios, com uma disciplina constitucional bem diferente da...
Os italianos vão às urnas nos próximos dias 22 e 23, num referendo constitucional sobre a organização das carreiras e gestão das magistraturas....
Se os prazos fixados na Lei Quadro em vigor tivessem sido observados, a lei de política criminal para 2025-2027 teria entrado em vigor em 1 de...
É verdade: há 30 anos,em 26 de fevereiro de 1996, tomava posse o primeiro inspector-geral da Administração Interna, António Rodrigues Maximiano...
Em especial para os que no passado tiveram de lidar com ocorrências graves de natureza análoga às que agora nos atingiram, não foi difícil notar...
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