Exatamente há dois anos, um Governo com maioria absoluta foi derrubado pela insinuação de responsabilidade do primeiro-ministro num comunicado da então Procuradora-Geral da República. O Presidente da República, com a habitual irrequietude intervencionista, precipitou-se a convocar eleições antecipadas, sem o apoio do Conselho de Estado, abrindo o caminho para o regresso ao poder da sua família política.

A Constituição da República estabelece para o Ministério Público um modelo de autonomia, enquanto magistratura hierarquizada e constituída integralmente por membros de carreira, sem paralelo no mundo democrático e cabe-nos a todos defender o prestígio e a credibilidade do nosso sistema.

Nos Estados Unidos, os procuradores são eleitos por toda a população e em Espanha ou em França, o Ministério Público recebe orientações genéricas e pedidos de intervenção do Governo, ainda que salvaguardando a autonomia de atuação em processos concretos.

A falta de legitimação democrática e o distanciamento do poder executivo recomendaria um Ministério Público vinculado à prestação de contas reforçada sobre o desempenho da sua missão de defesa da legalidade democrática através de um escrutínio regular pela opinião pública e pelos órgãos de soberania.

O rosto dessa resposta numa sociedade aberta muito descrente da Justiça tem de ser um Procurador-Geral da República com presença regular na Assembleia da República e no espaço público e não uma sensação de fragilização da hierarquia, em que o MP funciona como uma estrutura em autogestão, confundindo a autonomia da instituição com o voluntarismo de cada procurador, e em que tal........

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