Quem responde pelas mortes de mulheres que o Estado não protege?

Imagino que não seja tarefa das mais fáceis mover as estruturas de um Estado com o tamanho do brasileiro para efetivar uma política pública na última rua do último bairro da periferia de alguma entre as menores cidades do país. Mas, neste caso, fazer isso não é só necessário e urgente. É uma tarefa civilizacional.

Em 2025, quatro mulheres foram mortas por dia no país, mais de 1560 no total. E os números não param de crescer. Lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na quarta-feira, 4, o relatório Retratos dos Feminicídios no Brasil apontou também que mais de 41% dos crimes cometidos contra mulheres acontecem em cidades com até 100 mil habitantes, que são justamente aquelas que menos possuem a presença física da rede de proteção.

Entre os municípios com este perfil, apenas 5% possuem delegacia da mulher e 3% contam com casas abrigo, serviço de acolhimento provisório e sigiloso para quem está em situação de violência doméstica e familiar. Ou seja, onde mais se precisa da presença física das políticas públicas de apoio e proteção é onde menos elas se materializam.

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Se o tempo público fosse dedicado a demandas reais como essa e não gasto em provocações artificiais para viralizar nas redes sociais ou em autoproteção daqueles que corrompem o interesse público, com uns salvando os outros varrendo sujeira para debaixo do tapete institucional, talvez tivéssemos planos sérios e recursos para encarar este desafio de frente, do jeito que ele precisa ser enfrentado. E é justamente essa completa desconexão das lideranças públicas das prioridades da vida brasileira que revolta o país. Parecem legislar em causa própria, quase o tempo todo.

O Brasil não aguenta mais assistir a casos diários e cada vez mais assustadores de violência contra a mulher. A legislação existente é robusta e vem sendo continuamente fortalecida pelos movimentos organizados que produzem dados e evidências para aprimorá-la. Existe uma dimensão prática de decisão e implementação que depende de quem ocupa cargos de poder. São essas pessoas, com a cadeira e a caneta na mão, que precisam agir para ontem em cima de estudos como este. Eles apontam o caminho, mas é necessário vontade para se caminhar por ele.

Em conversa com uma amiga que tem conhecimento profundo do funcionamento institucional brasileiro, perguntei se haveria como pensar mecanismos de responsabilização para quem ocupa cargo público, tem acesso a dados que apontem prioridades e, mesmo assim, decidem ou demoram a se mover naquela direção. Ela respondeu que já existem mecanismos neste sentido, mas que a aplicação é complexa e demorada.

Voltei pensando como isso seria, a partir desta situação: quem é que assina o documento que autoriza a construção de delegacias especializadas nas cidades onde mais acontecem casos de violência contra a mulher? Qual é a pessoa responsável por decretar, hoje ainda, a construção de casas de acolhimento e proteção em todas as cidades com menos de 100 mil habitantes? Qual é o cargo máximo, e todos subordinados a ele, que autoriza a contratação e treinamento de pessoas para ocupar estes serviços em no máximo 3 meses? Imagino que essas pessoas sabem o que precisa ser feito, e como fazer, por conta de estudos como este que trazem diagnósticos nacionais. Qual é a justificativa para nada ou tão pouco acontecer em horizontes como dois, três anos de definição de prioridades e orçamentos?

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

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