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Barroso, paute o aborto no Supremo

2 14
thursday

Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação

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No segunda-feira passada (22), entrevistei, no "Roda Viva", o ministro Barroso, presidente do STF —de saída do cargo no próximo dia 29. Barroso é um dos principais juristas progressistas do país, com ressalvas a este qualificador explicadas a seguir.

À frente do CNJ, promoveu iniciativas importantes de equidade de gênero e raça, modernizou o ingresso à magistratura por meio de um exame nacional e sempre foi favorável ao diálogo democrático em tempos de crise. É indiscutivelmente um dos grandes.

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Há pontos de inflexão, no entanto. Perguntei a ele sobre relações de trabalho. Em resposta, defendeu um "ponto de equilíbrio" na proteção oferecida pelo direito do trabalho. Não é diferente do que o STF tem feito.

Uma pesquisa da FGV Direito SP indicou que 64% de reclamações trabalhistas julgadas pelo STF no início de 2023 confirmaram relações de terceirização ou pejotização. A Folha

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