Justiça de SP permite que Bet volte a funcionar até 25 de outubro

A Justiça Federal de São Paulo deu uma liminar para a casa de apostas Stake voltar a funcionar pelo menos até 25 de outubro. É a primeira decisão judicial que derruba em parte os efeitos da Medida Provisória do governo federal que proíbe apostas esportivas e cassino on-line.

A liminar foi concedida pela juíza da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, que não atendeu todos os pedidos da Bet.

O pedido de liminar era para que fossem suspensos todos os efeitos da MP e que a casa de apostas tivesse autorização para funcionamento até 2029, data da sua licença obtida após pagamento de outorga.

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