STF deu presente de Natal a aposentados com decisão sobre precatórios
Neste final de ano, o Supremo Tribunal Federal deu um excelente presente de Natal a aposentados e credores que estavam com seus precatórios federais enganchados.
Criadas no governo Bolsonaro, tendo no ex-ministro Paulo Guedes o seu principal entusiasta, as emendas constitucionais 113 e 114 haviam estabelecido um teto anual em que parte dos precatórios eram pagos e o restante ficava com a promessa de ser pago nos anos subsequentes. O objetivo do governo anterior era usar parte do dinheiro destinado em precatórios com outras despesas e gastos públicos, ainda que frustrando o recebimento de milhares de aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber o pagamento do precatório.
Receba no seu email uma seleção de colunas e blogs da Folha
Carregando...
Por maioria de votos, o STF derrubou as mudanças realizadas em 2021 no regime constitucional de precatórios, cuja alteração já começou a surtir efeito no calendário dos exercícios de 2022. E desde então já vinha acumulando atrasos de........
© UOL
visit website